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Políticas
1. Introdução
A CLAMPER Indústria e Comércio S.A. ("CLAMPER") compromete-se a respeitar a privacidade e a proteger os dados pessoais de todos que utilizam as aplicações CLAMPER Mobi Driver (aplicativo para smartphones), CLAMPER Mobi Manager (portal web) e CLAMPER Mobi Installer (aplicativo para smartphones), doravante denominadas "Plataformas", em observância da legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018).
Assim, a CLAMPER elaborou esta Política de Privacidade e Proteção de Dados ("Política") para disponibilizar informações claras e adequadas acerca do tratamento de dados pessoais relacionado às Plataformas. Para fins dessa Política, "Usuários" são os titulares de dados pessoais que utilizam as Plataformas e que têm seus dados pessoais tratados no contexto da disponibilização das Plataformas pela CLAMPER.
A CLAMPER recomenda a leitura atenta desta Política antes de realizar qualquer ação nas Plataformas, pois nela estão detalhados, entre outros aspectos:
- quais dados pessoais são tratados;
- quais são as finalidades do tratamento dos dados pessoais;
- os eventuais compartilhamentos de dados pessoais com outros agentes de tratamento, bem como as finalidades desses compartilhamentos;
- os direitos dos titulares de dados pessoais;
- a identidade e as informações de contato do controlador.
Ao acessar e utilizar as Plataformas, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente a presente Política de Privacidade e os Termos de Uso do Aplicativo, disponível para consulta nas próprias plataformas. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes termos, deverá abster-se de utilizar as Plataformas.
2. Dados Pessoais Tratados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. No âmbito do acesso e uso das Plataformas CLAMPER Mobi Driver, CLAMPER Mobi Manager e/ou CLAMPER Mobi Installer, a CLAMPER realiza o tratamento dos seguintes dados pessoais:
2.1. Dados Obrigatórios para Registro de Conta
- Nome ou Razão Social
- Senha
Esses dados são essenciais para a identificação e autenticação do usuário e para garantir a segurança no acesso às funcionalidades das Plataformas.
2.2. Dados Opcionais para Complementação de Perfil
- Telefone de Contato
- Endereço Completo
Esses dados, embora opcionais, podem ser fornecidos voluntariamente pelo usuário para melhorar a comunicação e personalizar a experiência nas Plataformas, bem como para facilitar o suporte técnico e a gestão de serviços.
2.3. Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais
Os dados informados são tratados para:
- Identificar e autenticar o usuário para acesso seguro às Plataformas.
- Comunicar-se com o usuário, incluindo notificações sobre a conta, alterações nos termos de uso, e suporte técnico.
- Facilitar a prestação dos serviços, como gestão de recargas e emissão de relatórios.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, quando aplicável.
2.4. Responsabilidade pela Veracidade dos Dados
O usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros e atualizados, responsabilizando-se pela correção das informações. O fornecimento de dados falsos ou incorretos poderá acarretar a suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
2.5. Proteção e Tratamento Adequado dos Dados
A CLAMPER compromete-se a realizar o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a LGPD, respeitando os princípios de finalidade, necessidade, adequação, segurança e transparência. A utilização dos dados será limitada às finalidades informadas, salvo mediante consentimento expresso do titular ou em hipóteses previstas na legislação.
3. Uso de Cookies
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita e/ou utiliza as Plataformas. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
A CLAMPER utiliza cookies para armazenamento do token com a credencial de acesso para facilitar o uso das Plataformas. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Plataformas.
4. Finalidades de Tratamento
A CLAMPER apenas realiza o tratamento de dados pessoais para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados aos Usuários conforme política de privacidade de dados nos termos do item 2 do presente instrumento.
5. Compartilhamento dos Dados Pessoais
Os dados pessoais podem ser compartilhados, conforme Termos de Uso do Aplicativo CLAMPER Mobi Driver, Portal CLAMPER Mobi Manager e Aplicativo CLAMPER Mobi Installer.
6. Transferências Internacionais
A CLAMPER informa que pode realizar transferência internacional de dados pessoais ou operacionais coletados por meio das Plataformas CLAMPER Mobi Driver, CLAMPER Mobi Manager e/ou CLAMPER Mobi Installer.
6.1. Armazenamento Nacional
Todos os dados são armazenados de forma segura em servidores localizados no território brasileiro, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas de proteção de dados aplicáveis.
6.2. Segurança e Conformidade
A CLAMPER adota medidas técnicas e administrativas para assegurar a proteção e confidencialidade dos dados armazenados, garantindo que todas as informações tratadas permaneçam protegidas contra acessos não autorizados, vazamentos ou uso indevido.
Os dados pessoais poderão ser objeto de transferências internacionais, como por exemplo para o armazenamento em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. A CLAMPER respeita as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente acerca da transferência internacional de dados e adota, sempre que necessárias, medidas apropriadas para assegurar o cumprimento da legislação aplicável e o respeito aos direitos dos Usuários no que se refere ao tratamento de seus dados pessoais.
7. Direitos dos Usuários
O Usuário, enquanto titular de dados pessoais, possui uma série de direitos, entre eles:
| CONFIRMAÇÃO E ACESSO | O Usuário pode solicitar à CLAMPER a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais para que, em caso positivo, possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias de registros detidos sobre os Usuários. |
| CORREÇÃO DE DADOS INCOMPLETOS, INEXATOS E DESATUALIZADOS | A CLAMPER empenha esforços para que os dados pessoais estejam sempre exatos e atualizados; caso o Usuário observe que seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, ele pode pedir a correção ou complementação dos dados à CLAMPER. |
| ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO DE DADOS | A CLAMPER adota medidas para evitar que qualquer dado que não seja necessário para o alcance das finalidades pretendidas sejam devidamente anonimizados, bloqueados ou excluídos; de toda maneira, havendo qualquer dado que seja considerado excessivo para alcançar a finalidade a que se destina o tratamento, o Usuário poderá solicitar à CLAMPER que o torne anônimo, o bloqueie ou o elimine, desde que efetivamente constatado o excesso. |
| INFORMAÇÕES ACERCA DO COMPARTILHAMENTO | O Usuário pode solicitar informações mais detalhadas acerca das entidades públicas e privadas com as quais seus dados pessoais tenham sido compartilhados. |
| INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE DE NÃO FORNECER CONSENTIMENTO | Caso seja necessário obter o consentimento do Usuário para a realização de determinada atividade de tratamento de dados pessoais, ele poderá solicitar informações à CLAMPER acerca de quais as consequências da sua recusa. |
| REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO | Uma vez que o Usuário tenha fornecido o consentimento à CLAMPER no âmbito de determinada atividade de tratamento de dados pessoais, ele poderá revogar o consentimento. Isso não afeta a legalidade das atividades de tratamento realizadas anteriormente à revogação do consentimento. |
| ELIMINAR DADOS TRATADOS SOB A BASE LEGAL DO CONSENTIMENTO | O Usuário poderá solicitar que os dados tratados sob a base legal do consentimento sejam eliminados, o que será executado pela CLAMPER desde que tais dados não sejam necessários para o alcance de outras finalidades legítimas e devidamente fundamentadas em outra base legal. |
| OPOSIÇÃO | A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento. Nessas situações, a CLAMPER somente tratará dados pessoais se houver motivos legítimos para tanto. Caso o Usuário não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
| REVISÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS | Em situações em que haja o tratamento de dados pessoais de maneira automatizada gerando decisões que afetam os interesses do Usuário, ele poderá solicitar a revisão de tais decisões. |
Os direitos acima, sempre que aplicáveis ao Usuário, poderão ser exercidos por meio de contato pelo e-mail indicado ao final desta Política.
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a CLAMPER poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Isso é feito para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, a CLAMPER pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas possa violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da CLAMPER ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da CLAMPER de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da CLAMPER ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a CLAMPER se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
8. Armazenamento e Eliminação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais dos Usuários serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Como essas finalidades incluem a realização de auditorias, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e o exercício regular de direitos pela CLAMPER, é possível que certos dados pessoais sejam mantidos por período adicional, mesmo após o encerramento da interação com o Usuário ou da relação entre o Usuário ou a entidade que ele representa e a CLAMPER, conforme aplicável.
Uma vez que a CLAMPER observe que não há mais necessidade de manter os dados pessoais armazenados, eles serão objeto de anonimização ou exclusão.
9. Segurança
A CLAMPER, na qualidade de controladora, adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados e demais situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra hipótese de tratamento ilícito ou inadequado.
Além das referidas medidas, a CLAMPER vincula seus colaboradores a compromissos de sigilo e procede com uma seleção criteriosa dos seus prestadores de serviço.
Embora empregue seus melhores esforços para proteger os dados pessoais, a CLAMPER não pode assegurar segurança absoluta. A CLAMPER não se responsabiliza por incidentes, danos ou prejuízos decorrentes de atos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a: acessos e usos não autorizados, falhas de hardware ou software fora de sua governança, intervenções maliciosas, eventos de força maior e demais fatores externos que estejam além de sua esfera de atuação, vigilância ou controle.
A atuação dos Usuários é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos dados pessoais na sua relação com a CLAMPER, por favor entre em contato com a CLAMPER por meio das informações de contato indicadas abaixo.
10. Alterações a esta Política
A CLAMPER está em constante processo de aprimoramento desta Política, o que pode implicar atualização das disposições aqui contidas. Sempre que alguma alteração for implementada, ela será válida, eficaz e vinculante após a divulgação da nova versão na Plataforma.
Nos casos em que determinada atualização desta Política implique modificação relevante dos termos e condições aplicáveis, a CLAMPER incluirá na Plataforma um aviso aos Usuários para que consultem a nova versão da Política.
A continuidade no acesso à Plataforma após eventuais atualizações desta Política representa a ciência do Usuário quanto às novas disposições da Política.
11. Fale Conosco
De acordo com a LGPD, a CLAMPER é controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma. A CLAMPER é denominada CLAMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. e está inscrita no CNPJ sob o n° 66.429.895/0001-92.
Para obter informações e exercer os direitos de titularidade de dados pessoais, enviar e-mail para o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da CLAMPER, por meio do seguinte endereço eletrônico: dpo.br@legrand.com.br.
(Atualizada em 11 de novembro de 2025)